Curso de Formação Continuada de Supervisores de CEJUSCS/JT

  1. descrição do curso

Curso de Formação Continuada (CFC) de Supervisores de CEJUSCS/JT a ser realizado no período de 09 de março a 03 de abril de 2020, na Plataforma de Ensino à Distância, com carga horária de 22h, ministrado pela Juíza Leda Borges de Lima, com objetivo de preparar os magistrados para atuarem nos CEJUSCS.

  1. Objetivos

Desenvolver competência nos Magistrados que irão atuar como Supervisores em Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho, relacionadas à administração, supervisão dos serviços de conciliadores e mediadores e homologação de acordos, estruturados com base na Resolução 174/2016 do CSJT.

Objetivos específicos:

Ao final do curso, o Aluno-Juiz deverá ser capaz de:

- Propagar as competências adquiridas e ampliar a interlocução com os conciliadores e mediadores que atuarão nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas;

- Apoiar a implementação da política de solução de conflitos de interesses dos Tribunais Regionais do Trabalho;

- Disseminar metodologias a serem observadas pelos Supervisores no ato observacional para a solução de lides sociológicas e processuais no desenvolver do processo;

- Dotar os supervisores com técnicas e instrumentos de negociação, mediação/conciliação e administração de conflitos, de modo que possam observar a sessão de mediação/conciliação e analisar a postura e o resultado do mediador/conciliador.

  1. PÚBLICO ALVO

Público alvo principal: Magistrados das Varas do Trabalho do TRT da 23ª Região que atuam ou que irão atuar como Supervisores nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputa - CEJUSCS.

 

  1. Carga horária 

22 horas aula.

 

  1. período de realização e local

Período de 09 de março a 03 de abril de 2020, na Plataforma de Ensino à Distância - Moodle.

 

  1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
  • O SÉCULO XXI E AS EXPECTATIVAS SOCIAIS
    • Os novos saberes do Juiz
  • PODER JUDICIÁRIO
    • Inafastabilidade do Poder Judiciário
  • ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS
  • A JUSTIÇA LABORAL E SUA DEFINIÇÃO ESTRUTURAL POSITIVA
    • As Comissões de Conciliação Prévia e os Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista
  • SOLUÇÃO DE CONFLITOS
    • CONFLITO, TEORIA E INTERCONDIÇÕES
    • SOLUÇÃO DE CONFLITOS SEGUNDO RAUL CALVO SOLER
      • Prevenção de Conflitos
      • Gestão de Conflitos
      • Dissolução de Conflitos
      • Resolução de Conflitos
      • Jurisdição
      • Arbitragem
      • Mediação
      • Conciliação
  • A JURISDIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DA PAZ
  • O ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DAS ONDAS
  • O DEVIDO PROCESSO COMO DEVER DO ESTADO-JUIZ PARA A JUSTIÇA SOCIAL
  • A POLÍTICA PÚBLICA E JUDICIÁRIA DE TRATAMENTOS DE CONFLITOS
    • AS RESOLUÇÕES N º 125/2010 DO CNJ e N º 174/2016 DO CSJT
    • OS CEJUSCs-JT E A RESOLUÇÃO N.º 174/2016 DO CSJT
  • IMPORTÂNCIA E PAPEL DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO
    • A Conciliação e suas Funções
    • As Controvérsias Idealmente Conciliáveis
  • POSTURA PROATIVA DO JUIZ NO PROCESSO DO TRABALHO
    • A Importância da Postura Proativa no Sistema Processual Trabalhista
    • Postura “Proativa” do Juiz do Trabalho
    • A Necessária e Contínua Interlocução com a Realidade Social
    • Atuação Jurisdicional e Homologação do Acordo
    • A Negativa da Homologação do Acordo
  • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL
    • Exercício da Magistratura e o Desenvolvimento da Cultura voltada à Paz
  • A CONCILIAÇÃO COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL
  • DIMENSÃO JURÍDICA DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA
    • Requisitos Jurídico-Formais da Conciliação Judicial Trabalhista
    • Efeitos Jurídicos da Conciliação e seu Alcance
  • DIMENSÃO SÓCIO-ECONÔMICA DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: LIDE SOCIOLÓGICA
    • A Mediação do Conflito Estrutural da Relação Capital-Trabalho em Juízo
    • As Expectativas Sociais para o Binômio Conciliar-Julgar e suas Repercussões
  • DIMENSÃO PSICOLÓGICA DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: A EXPECTATIVA DO SUJEITO
    • Os desafios de “viver” a vida contemporânea
    • o conflito do real como lide jurídica
    • a profissão do Juiz – reflexões
    • Os instrumentos do Estado-Juiz para a efetividade da resposta demandada
  • LIMITES E QUESTÕES ÉTICAS DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA
    • Os Limites Éticos Da Atuação
    • REFERENCIAIS EXTERNOS
    • REFERENCIAIS INTERNOS
      • 1) O RECONHECIMENTO DINÂMICO DO ESTADO PROCESSUAL
      • 2) A ADOÇÃO DE LINGUAGEM ADEQUADA
      • 3) A VALORIZAÇÃO DO ARGUMENTO HIPOTÉTICO
    • Os Conflitos Paralelos de Interesses e outras Questões Intervenientes
      • OS CONFLITOS PARALELOS (A RELAÇÃO SECUNDÁRIA)
      • AS CONTEXTUALIZAÇÕES ÉTICAS
  • TÉCNICAS APLICADAS À CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA
    • As Habilidades Fundamentais e a Tipificação das Técnicas
    • Técnicas – Considerações Iniciais
    • Tipificação de Técnicas Aplicáveis à Conciliação Judicial Trabalhista
    • AS TÉCNICAS TRADICIONAIS APLICÁVEIS
      • Posturas
      • Posturas
      • Procedimentos
      • A Seleção das Técnicas e a Efetividade da Conciliação
    • A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO
  • PRÁTICA DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA NA SALA DE AUDIÊNCIAS E NA SUPERVISÃO DE CEJUSCS
    • Seleção e Aplicação das Técnicas em Casos Reais
    • As Dificuldades Reais na Conciliação Judicial Trabalhista: algumas Questões
    • O Meio-Ambiente Adequado da Conciliação Judicial (Reengenharias de Tempo e Espaço)
    • REENGENHARIA DE TEMPO DE CONCILIAÇÃO
    • REENGENHARIA DE ESPAÇO DE CONCILIAÇÃO
  • ESTRUTURAÇÃO LÓGICO-JURÍDICA DA ATA DE CONCILIAÇÃO
    • Introdução
    • Aspectos de atuação das partes
    • Aspectos de atuação do Juízo

 

INÍCIO

TÉRMINO

AULA

CARGA HORÁRIA

09/03/2020

10/03/2020

AMBIENTAÇÃO

1h/a

11/03/2020

16/03/2020

Aula 1

6h/a

17/03/2020

23/03/2020

Aula 2

6h/a

24/03/2020

30/03/2020

Aula 3

6h/a

31/03/2020

03/04/2020

TCC

3h/a

 

  1. Qualificação técnica dos Professores

Leda Borges de Lima, Juíza do Trabalho Substituta, Supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa – CEJUSCS de Cuiabá - TRT da 23ª Região. Bacharel em Direito com Pós-Graduação, nível de especialização, em Direito Processual Civil Sobre a temática participou dos cursos Formação de Formadores em Teoria Geral do Juízo Conciliatório e Formação Continuada para Supervisores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), oferecidos pela ENAMAT.

Autorizada a atuar como instrutora nos cursos de formação de conciliadores pela Portaria TRT NUPEMEC N. 001/2020.

  1. Metodologia

O curso tem proposta pedagógica que privilegia procedimentos didáticos próprios da educação à distância. O aluno tem acesso ao material especificamente produzido para o curso e atua em regime de aprendizado colaborativo, que dá ênfase à interação entre os participantes, cabendo ao professor propiciar situações de aprendizagem em que todos aprendam com todos.

  1. Avaliação de aprendizagem

 

A avaliação será formativa e ocorrerá durante cada aula virtual, quando serão avaliadas as competências que os alunos estarão desenvolvendo e o domínio do conteúdo por meio da análise de sua participação nas atividades previstas no ambiente virtual de aprendizagem.

Compreende, também, o resultado das interatividades que se sucedam ao longo das aulas, realizadas pela ferramenta Fórum. Somente serão consideradas as intervenções apresentadas no prazo preestabelecido no cronograma. Tendo em vista a natureza interativa da metodologia utilizada pela ENAMAT, não serão aceitas postagens antecipadas ou posteriores ao prazo previsto.

O Aluno-Juiz poderá postar, em cada Fórum, quaisquer mensagens que considere necessárias à sua participação e à interação com os colegas. Essa multiplicidade de intervenções é plenamente estimulada pela ENAMAT e pelo professor, dada a metodologia utilizada de construção do conhecimento pelos participantes durante o curso.

Em razão também dessa mesma metodologia, a ENAMAT exige o mínimo de 2 (duas) postagens em cada Fórum, feitas em dias intercalados. O Aluno-Juiz, nesse caso, deverá discorrer sobre o conteúdo trabalhado nos fóruns, observando a orientação do professor. O importante é que participe ativamente e atente para o intervalo exigido entre as postagens.

Como a frequência será contabilizada?

Por exemplo, se o aluno publicar na quinta-feira a próxima postagem válida para contagem de frequência será a partir de sábado. Caso o aluno poste na sexta-feira, a próxima manifestação válida para contagem de frequência será a partir de domingo. E assim por diante.

Lembre-se que o aluno poderá postar quantas vezes quiser, inclusive todos os dias. A situação descrita mostra apenas as postagens mínimas que serão válidas para frequência.

Essa modalidade de avaliação obedece aos critérios de:

 Leitura obrigatória do conteúdo da aula (registrada pelo ambiente virtual);

 Participação em debates com discussões que estimulam a produção e a aquisição de conhecimento de forma colaborativa.

Assim, a avaliação do Aluno-Juiz será efetuada pelo professor no transcorrer do curso e considerará:

 A frequência da participação nos Fóruns (duas mensagens, no mínimo);

 A qualidade das intervenções nos Fóruns;

 A pertinência das intervenções nos Fóruns.

Ressalta-se que todos os Fóruns constantes do cronograma com carga horária são avaliativos.

O professor poderá propor a realização de outra(s) atividade(s) se considerar necessário para a avaliação; nesse caso, essa atividade torna-se obrigatória para o aluno obter aproveitamento no curso, independentemente da carga horária cumprida.

Na avaliação final da participação do Aluno-Juiz no curso, serão adotados os conceitos COM APROVEITAMENTO e SEM APROVEITAMENTO.

Para a obtenção do conceito COM APROVEITAMENTO, o Aluno-Juiz deverá cumprir:

 No mínimo, 100% da carga horária prevista para o curso (ver quadro constante do item 6 deste Plano de Aprendizagem);

 Fazer a leitura do material didático;

 Realizar a(s) atividade(s) de avaliação proposta(s) pelo professor.

A intervenção do Aluno por meio de, no mínimo, DUAS mensagens em cada Fórum de Atividades, conforme explicitado anteriormente, pressupõe o cumprimento da carga horária definida para a aula correspondente, juntamente com a leitura do material didático.

 

ATENÇÃO!

Desistência do curso:

 Não será possível o cancelamento da matrícula do aluno após o início do curso.

 O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.

 O Aluno-Juiz deverá encaminhar a solicitação de desistência, no prazo acima mencionado, para Coordenação da Escola Judicial.

 No caso de desistência no decorrer do curso, será aplicado o conceito SEM APROVEITAMENTO.

 

Área: 
Judiciária
Público-alvo: 
Magistrados
Data: 
De 09/03/2020 até 03/04/2020
Modalidade: 
EAD
Periodo de Inscrição: 
De 19/02/2020 - 07:30 até 02/03/2020 - 23:45
Carga Horária: 
22