Conheça as atribuições e composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental

07:30 | 28 de setembro de 2020




DA CASA - Veja mais uma matéria da série que apresenta os comitês e comissões que fazem parte da Rede de Governança do Tribunal:

A gestão documental, segundo a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho de 2008, é “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.

A Corregedoria Geral da Justiça do trabalho em 2002, por meio do Provimento n. 10/2002, determinou aos Tribunais Regionais do Trabalho a instituição de Programa de Gestão Documental e recomendou a criação de comissão para desenvolver e executar o programa.

Assim, por meio da Portaria TRT SGP GP n. 70/2003, foi constituída a Comissão Permanente de Avaliação Documental(CPAD), com o objetivo de elaborar o Programa de Gestão Documental do Regional. A proposta da Comissão foi aprovada por meio da Resolução Administrativa n. 144/2010 que, dentre outras providências, estabeleceu diretrizes e procedimentos para o manejo dos documentos aptos ao descarte no Tribunal.

Dentre as atribuições da CPAD está a análise e avaliação de alterações em normas internas relacionadas com arquivamento de processos judiciais e administrativos, descarte de autos findos e documentos arquivados ou destinados ao arquivo, análise prévia dos requisitos necessários para a eliminação de autos, bem como autuação de pedido de descarte feito pela Seção de Gestão Documental ou pelas Varas do Trabalho, com posterior encaminhamento ao Presidente do

Tribunal, que o submeterá ao Tribunal Pleno. Uma vez autorizada, a eliminação dos autos e documentos é acompanhada por membro da Comissão.

A CPAD é composta por seis integrantes, sendo um magistrado, o responsável pela Seção de Gestão Documental e outros quatro membros escolhidos dentre os servidores das seguintes unidades/áreas: Presidência, Corregedoria, Informática e Área Judiciária. Atualmente os membros da CPAD estão designados por meio da Portaria TRT SGP GP n. 015/2020.

As atividades desenvolvidas no corrente ano estão formalizadas no PROAD 1150/2020, bem como publicadas no Portal do TRT da 23ª Região, no caminho: Institucional > Governança > Pautas e Atas dos Comitês e Comissões > Comissão Permanente de Avaliação Documental.

Informações complementares podem ser obtidas consultando o Manual de Instituição e Funcionamento dos Comitês e Comissões. Para entrar em contato com a Comissão basta enviar e-mail para cpad@trt23.jus.br.

 

*** Texto de autoria da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica

Comentários


+ Notícias

Participe da pesquisa que vai verificar as expectativas sobre a gestão de competências no TRT

DA CASA - A Divisão de Desenvolvimento Humano encaminhou, nessa quarta-feira (21), um...

22 de outubro de 2020


Semana do Servidor terá oficina de Reiki; conheça os benefícios da prática

DA CASA – Restaurar o equilíbrio físico, mental e emocional, além de regularizar funções...

22 de outubro de 2020


CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO - “É gratificante e dá visibilidade à nossa causa”, diz servidora e mãe de criança autista

DA CASA - João Paulo, filho da servidora Laudisseia Figueiredo (Ouvidoria), foi um dos...

22 de outubro de 2020


Veja todos(as)

+ Da Casa